Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
12/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
16/11/2021
Data da
ratificação:
16/11/2021
Data da divulgação da
ratificação:
16/11/2021
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA PADRE NUNES PARA REALIZAÇÃO DO SHOW CANTANDO EM ORAÇÃO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: A presente contratação se justifica, tendo em vista que este município de Serra Caiada/RN, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pretende promover um evento em comemoração à Emancipação Política do Município, no qual se possa oferecer à população um momento de lazer e entretenimento, caracterizado pela manutenção dos valores históricos, culturais e religiosos da municipalidade. Para tanto, faz-se necessária a contratação de uma empresa cuja apresentação artística concilie a arte musical com o aspecto da religiosidade de cunho tradicional, culminando na celebração da historicidade de emancipação política e administrativa desta municipalidade. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente.
A escolha recaiu na empresa A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ASTISTICAS, considerando que o setor requisitante traz a notória especialização da empresa a ser contratada, como o vasto acervo acostado aos autos do processo, e tendo em vista a inviabilidade de competição conforme elencado na fundamentação legal anteriormente exposta, condições essenciais para que seja realizada esta inexigibilidade.
Justificativa do preço
O valor da contratação consta no processo através de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo, com base nos termos da Instrução Normativa Nº 73, de 05 de agosto de 2020 do Ministério da Economia, a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência foi a média dos valores obtidos de acordo com o Art. 5º, inciso II Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmados no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório. Confirmando que o preço da contratação está compatível com os preços do mercado.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ASTISTICAS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), levando-se em consideração o valor informado pelo setor requisitante.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
