Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
14/06/2023
Data da
ratificação:
14/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
14/06/2023
Valor estimado: R$
5.000,00 (cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPORTAGEM, COBERTURA FOTOGRÁFICA, TRANSMISSÃO AO VIVO E OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DURANTE O FESTIVAL GASTRONÔMICO TAPIOCA FEST E 20º ARRAIÁ DA SERRA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante no item 4 do seu termo de referência, onde lê-se: O Tapioca Fest e o Arraiá da Serra são festejos tradicionalmente culturais no município de Serra Caiada/RN, retratando não somente a cultura local, mas também turismo e o empreendedorismo da cidade. Isto posto, para garantir a visibilidade do evento que ocorre simultaneamente entre os dias 13 e 17, é importante a prestação do serviço de reportagem e transmissão com vistas a assegurar publico da cidade e da região para fomentar o comércio local. O Tapioca Fest engloba o festival gastronômico, além da venda de produtos e oferta de serviços através da Vitrine dos empreendedores, de modo que é de suma importância público da cidade e região no evento. Por fim, os eventos supracitados fazem parte de um conjunto de ações que visa o crescimento e desenvolvimento socioeconômico da população serracaiadense, e nesta perspectiva os serviços de reportagem, cobertura fotográfica e transmissão ao vivo são fundamentais para o sucesso e alcance dos objetivos almejados pela Administração Pública., o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa que ofertou o melhor valor, sendo ela a empresa W M DE AZEVEDO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
II - "Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
