Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
23/06/2023
Data da
ratificação:
23/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
23/06/2023
Valor estimado: R$
10.760,67 (dez mil, setecentos e sessenta REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CAPACITAÇÃO EM FABRICAÇÃO DE SALGADOS A SER PRESTADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, A SER OFERECIDO À POPULAÇÃO DE SERRA CAIADA/RN OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E ECONOMIA SOLIDÁRIA CIRCULAR.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor requisitante em sua solicitação, onde lê-se: A capacitação dos munícipes de Serra Caiada/RN é uma ferramenta importante para promover o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Isto porque a capacitação para um tipo de produção, associada com praticas empreendedoras, geram um ambiente propicio à formação de mercados, geração de renda e economia circular que a longo prazo propiciam melhora na qualidade de vida e ascensão financeira para os envolvidos. O SENAI é instituição brasileira amplamente reconhecida no mercado para pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, como parte do sistema S existente em nosso país., o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha recaiu na empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, considerando que a mesma é referência nacional no apoio à tecnologia e inovação em empresas industriais de todos os portes e segmentos, atuando há mais de 40 (quarenta) anos, ofertando cursos de iniciação profissional, graduação e pós-graduação tecnológica para colaboradores de 28 áreas da indústria brasileira.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, no valor de R$ 10.760,67 (dez mil setecentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
