Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
15/03/2023
Data da
ratificação:
15/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
15/03/2023
Valor estimado: R$
17.540,00 (dezessete mil, quinhentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, CERIMONIAL E APRESENTAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante no item 4 do seu termo de referência, onde lê-se: A presente contratação se justifica, tendo em vista que o município de Serra Caiada, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pretende realizar diversos eventos festivos e culturais durante o exercício de 2023, dentre eles: a Produção Teatral da Paixão de Cristo; o Evento em Comemoração do Dia das Mães; o Evento Arraiá da Serra, com Quadrilhas Juninas, Show de Talentos e a Tapioca Fest; a da Feira da Cultura; o Desfile Cívico em Comemoração à Independência do Brasil; o Evento em Comemoração do Dia do Estudante; o Evento em Comemoração à Emancipação Política do Município; a Produção Teatral do Auto do Natal; e os Festejos da Padroeira. Também consta no Plano de Ações da Educação, a continuidade da Educação Integral, inserindo os estudantes nos campos das artes e da cultura. Contudo, para que essas ações e eventos ocorram com a organização e padrão de eficiência adequado, faz-se necessário contratar serviços qualificados, para que as apresentações e cerimônias dos eventos aconteçam a contento e que satisfaçam ao interesse público, naquilo que se refere ao cumprimento das formalidades dos eventos oficiais e à apresentação adequada dos eventos culturais diversos, os quais cumprem o direito ao lazer e ao entretenimento por parte da população., o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o Senhor RAILSON KARLOS DE MACEDO MORENO, no valor de R$ 17.540,00 (dezessete mil quinhentos e quarenta reais), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
II - "Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
