Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
27/02/2024
Data da
ratificação:
27/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
27/02/2024
Valor estimado: R$
27.600,00 (vinte e sete mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GERENCIAMENTO DE SITE E E-MAILS INSTITUCIONAIS PARA USO DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SERRA CAIADA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21 e alterações posteriores, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante, onde lê-se: A presente contratação justifica-se pela necessidade de um site que atenda integralmente às leis de acesso à informação, visando aprimorar a transparência e disponibilidade de dados relevantes para o público. Tal iniciativa reflete nosso compromisso em cumprir as normativas vigentes e fortalecer a relação de confiança com os cidadãos. A contratação do site em questão é fundamental para assegurar o cumprimento das leis e normativas relacionadas ao acesso à informação, promovendo a transparência e o acesso democrático a dados públicos, proporcionando uma interface mais intuitiva e eficiente para a divulgação de informações relevantes, contribuindo significativamente para o aumento da transparência nas ações governamentais. Oferecendo recursos avançados de navegação e busca, garantindo que os usuários possam acessar facilmente as informações desejadas, promovendo uma experiência positiva para o público em geral., o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa que ofertou o melhor valor, sendo ela a empresa ASSESI (A AMARO F DA SILVA), no valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores.
Art. 75 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.871, de 2023)
