Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
13/12/2023
Data da divulgação do
extrato:
13/12/2023
Data da
ratificação:
13/12/2023
Data da divulgação da
ratificação:
13/12/2023
Valor estimado: R$
80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA SÂMYA MAIA NA FESTA DE RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, A SER REALIZADA NESTE DIA 31/12/2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: A presente contratação se justifica, tendo em vista que este município de Serra Caiada/RN, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pretende promover a Festa de Réveillon, visando à manutenção das tradições dos festejos natalinos, bem como a fomentação da economia local, realizando um evento de elevada categoria. Para um feito cultural dessa magnitude, exige-se a contratação de artista de renome e reconhecido talento musical, requisitos nos quais se enquadram a cantora Sâmya Maia. Em seu histórico artístico se constatam: (i) fez parte da expressiva Banda Magníficos por dezoito anos; (ii) gravou quatro DVDs e dezoito CDs nessa banda; (iii) desde 2018 faz carreira solo, mesclando forró antigo e músicas atuais; e (iv) dispõe de apresentações de grandes visibilidades, tais quais o São João de Campina Grande. Portanto, a referida cantora enaltecerá o já destacado evento municipal, mas de reputação regional.. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente.
A escolha recaiu na artista SÂMYA MAIA (F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões fiscais da empresa e diversos cartazes de shows da referida banda, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse, um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com SÂMYA MAIA (F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA), no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Por fim, diante de todas as circunstâncias que envolvem o presente processo, levando em consideração o ponto aqui analisado, opina esta comissão, que o quadro em tela caracteriza-se como inexigibilidade de licitação.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.
