Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
26/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
29/04/2024
Data da
ratificação:
26/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
26/04/2024
Valor estimado: R$
40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA FORRÓ DOS 3, NO 21º ARRAIA DA SERRA E A 4ª EDIÇÃO DO TAPIOCA FEST.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação se justifica pelo fato de a Prefeitura de Serra Caiada, através da Secretaria Municipal de Turismo e Comunicação, buscar promover a tradicional Festa Junina, 21º Arraiá da Serra bem como promover a 4º edição do Tapioca Fest, propiciando um dia de festividade aos seus munícipes, ofertando-lhes um momento de lazer e entretenimento, que constitui um dos direitos sociais do cidadão. Essa realização também objetiva enaltecer o encontro de famílias nos festejos juninos, que simboliza um evento de cunho cultural no município.
Quanto à escolha artística, deve-se ao fato da municipalidade reconhecer e consagrar a atuação dessa banda de renome no município e em toda a região agreste potiguar, que apresenta o autêntico forró de maneira peculiar.
RAZÕES DA ESCOLHA
A escolha recaiu na banda FORRÓ DOS 3 (JONAS QUEIROZ DA SILVA), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões fiscais da empresa e diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse, um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FORRÓ DOS 3 (JONAS QUEIROZ DA SILVA), no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
