Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
16/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
17/12/2024
Data da
ratificação:
16/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
17/12/2024
Valor estimado: R$
40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE ZÉ FILHO SANFONEIRO PARA A FESTA DE RÉVEILLON 2024 NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação se fundamenta no fato de que os festejos de final de ano estão devidamente previstos no plano de gestão cultural em âmbito municipal, por se tratar de elementos de cunho tradicionais e culturais, através do qual os valores e costumes são mantidos e alimentados. Também se justifica, pela razão de que a organização e execução de festejos natalinos fomentam a cultura e o comércio local, uma que vez que o fluxo de capital financeiro na cidade é intensificado, captado pela estrutura do evento e pela atração artística musical. Portanto, trata-se de uma realização que, além de valorizar a cultura municipal e de o poder público propiciar à população o direito ao lazer de forma gratuita, também beneficia os diversos comerciantes, ambulantes e vendedores locais, reforçando a economia desta municipalidade. Portanto, para que tais propósitos sejam alcançados de forma expressiva, faz-se necessário contratar um artista de renome, cuja reputação elevada favoreça a concentração do maior número de pessoas a prestigiar e participar dos festejos em tela.
RAZÕES DA ESCOLHA
A escolha recaiu no artista ZÉ FILHO SANFONEIRO (ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões fiscais da empresa e diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse, um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ZÉ FILHO SANFONEIRO (ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA), no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
(...)
