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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 004 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 28/04/2023
Data da divulgação do extrato: 04/05/2023
Data da ratificação: 04/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 04/05/2023
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOSDE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR THÚLLIOMILIONÁRIO, NO 20º ARRAIA DA SERRA E A 3ª EDIÇÃODO TAPIOCA FEST.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no artista THÚLLIO MILIONÁRIO (THULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões fiscais da empresa e diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse, um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com THÚLLIO MILIONÁRIO (THULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA), no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Por fim, diante de todas as circunstâncias que envolvem o presente processo, levando em consideração o ponto aqui analisado, opina esta comissão, que o quadro em tela caracteriza-se como inexigibilidade de licitação.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pela Informação MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES
Responsável pela Ratificação JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TURISMO E COMUNICAÇÃO JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA 35.372.331/0001-37 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 7MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 360KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 84KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO PDF 91KB
PUBLICAÇÃO DECLARAÇÃO PDF 86KB
ORÇAMENTO PDF 841KB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB

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