Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
28/04/2023
Data da divulgação do
extrato:
03/05/2023
Data da
ratificação:
03/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
03/05/2023
Valor estimado: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR LITO LINS,NO 20º ARRAIA DA SERRA E A 3ª EDIÇÃO DO TAPIOCA FEST.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no artista LITO LINS (LITTO LINS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões fiscais da empresa e diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse, um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com LITO LINS (LITTO LINS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA), no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Por fim, diante de todas as circunstâncias que envolvem o presente processo, levando em consideração o ponto aqui analisado, opina esta comissão, que o quadro em tela caracteriza-se como inexigibilidade de licitação.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.
