INEXIGIBILIDADE: 005 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 08/04/2026

Data da divulgação do extrato: 09/04/2026

Data da ratificação: 08/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 09/04/2026

Valor estimado: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOSOU ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PÚBLICO, PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DEASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, DESTINADOS AO APOIOTÉCNICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIODE SERRA CAIADA/RN.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/04/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pela Informação	MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES
Responsável pela Ratificação	JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Andamento

DATA: 09/04/2026 - 16:48 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

DATA: 08/04/2026 - 16:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA FERREIRA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERENCIA	PDF	6MB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
ORÇAMENTO	PDF	809KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	267KB

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TERMO DE REFERENCIA

PDF

6MB

PARECER JURIDICO

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3MB

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