Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
16/11/2023
Data da
ratificação:
16/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
16/11/2023
Valor estimado: R$
7.435,20 (sete mil, quatrocentos e trinta e cinco REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BELICHES PARA EQUIPAR PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE A ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA SENADOR GEORGINO AVELINO, N° 80, CENTRO, SERRA CAIADA/RN, NAS CONDIÇÕES E QUANTIDADES DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante, onde lê-se: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, tendo por princípio constitucional servir ao cidadão de forma proba, atendendo as suas necessidades e garantindo o bem estar de seus munícipes dentro dos preceitos legais, melhorando a infra estrutura de atendimento ao público e das atividades finalísticas do nosso município. Possuindo total comprometimento com seus usuários e colaboradores, por isso busca adquirir os itens para composição de ambiente de descanso e bem estar laboral para os colaboradores, assegurando que os mesmos tenham seu momento de descanso de forma digna, o que acarretará no aumento significativa de melhora no atendimento à população, em especial ao que tange a segurança e assertividade com os usuários. A aquisição está vinculada ao atendimento das necessidades de melhoria nas condições de repouso e descanso. Além do mais alguns desses mobiliários mais antigos utilizados já se encontram com um considerável desgaste natural, provocado, notadamente, por um período estendido de utilização. Em razão disso, alguns com extenso tempo de utilização devem ser objetos de substituição. Nesse sentido, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos levando em consideração a inauguração de um novo prédio para uso desta municipalidade, se faz necessário tais aquisições, tudo com intuito e disponibilizar estrutura adequada aos que ali irão desempenhar suas atividades., o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa que ofertou o melhor valor, sendo ela a empresa MOVEMAQUE MOVEIS E MAQUINAS LTDA, no valor de R$ 7.435,20 (sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
II - "Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
