Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
26/02/2024
Data da
ratificação:
26/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
26/02/2024
Valor estimado: R$
56.150,00 (cinquenta e seis mil, cento e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante, onde lê-se: A Jornada Pedagógica é um elemento que se faz presente no plano de ações e atividades educacionais, adminsitrativas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, envolvendo os profissionais da educação numa atmosfera estimulante e qualificativa, para que o início do ano letivo seja igualmente estimulante e de elevada qualidade. Nesse sentido, a realização da jornada pedagógica incentiva a atuação do trabalho em equipe; capacita os servidores para o desempenho de suas funções; e orienta a elaboração da ferramenta significativa do planejamento das atividades escolares. A inserção de uma apresentação artística com temática educacional, representa um elemento motivacional aos profissionais da educação, visando alicerçar o início do enfrentamento de mais um ano de atividades laborais desafiadoras, mas com o mesmo intuito de oferecer o melhor serviço que cada funcionário possa realizar. Desenvolvendo o tema voltado aos direitos da aprendizagem e da educação inclusiva, as palestras temáticas deverão nortear os profissionais docentes naquilo que lhes cabe desempenhar, de modo que a criança possa alcançar o melhor nível de proficiência nesse processo educativo. Para tanto, faz-se necessário contratar pessoa jurídica, preferencialmente especializada na execução desse tipo de serviço, culminando no investimento adequado dos recursos vinculados à área da educação, propiciando a melhoria da qualidade do ensino, a qual reflete na melhoria da qualidade da educação de forma geral., o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa que ofertou o melhor valor, sendo ela a empresa NASCIMENTO E RODRIGUES ASSESSORIA E CURSOS (25.366.123 PRISCILA TAVARES DO NASCIMENTO CRUZ), no valor de R$ 56.150,00 (cinqüenta e seis mil e cento e cinqüenta reais), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Art. 75 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.871, de 2023)
