• Elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito e encaminhar para publicação os atos do Prefeito;
• Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social, política, bem como nas suas relações com a imprensa, autoridades e com o Poder Legislativo;
• Assessorar o Prefeito na formulação de medidas capazes de assegurar a coordenação das iniciativas dos demais órgãos municipais
• Dar apoio e assessoramento ao Prefeito nos assuntos relativos às assistências e à promoção de melhoria das condições de vida social da população
• Prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe ao pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas
• Controlar a observância dos projetos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações de responsabilidade do Prefeito

• Promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;
• Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como coautores;
• Representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;
• Velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;
• Requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;
• Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;
• Avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;
• Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade de Serra Caiada, e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;

• Atribuição da sala do empreendedor é promover o desenvolvimento socioeconômico local de Serra Caiada/RN por meio da oferta de suporte e recursos essenciais para empreendedores em diferentes estágios de desenvolvimento de negócios.
• Oferecer orientação, consultoria, capacitação e acesso a serviços que ajudem os empreendedores a iniciar, expandir ou fortalecer seus empreendimentos.

• Definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em todos os seus processos, a Logística com sustentabilidade, considerando o controle e o acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos e a modernização da gestão da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua e a inovação;
• Formular, promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de gestão de pessoas, contemplando o sistema de carreiras, remuneração, recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional dos servidores públicos, evolução quantitativa e qualitativa do quadro de pessoal e auditoria da Folha de Pagamento do Município, visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos;
• Promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Serra Caiada, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;
• Coordenar as atividades dos sistemas municipais de recursos materiais, de patrimônio, de pessoal e de assistência ao servidor;
• Elaborar a política de pessoal, de assistência ao servidor, de recursos materiais e de patrimônio da Prefeitura;
• Expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas municipais de Recursos Materiais, de Patrimônio, de Pessoal e Assistência ao Servidor, orientar e supervisionando tecnicamente as suas atividades no âmbito da Administração Municipal

• Levantar e interpretar o desempenho da agropecuária no município nas áreas de produção, comercialização, abastecimento e afins, sintetizando a coleta e a divulgação de informações colhidas;
• Possibilitar assistência técnica aos serviços ligados ao desenvolvimento e aprimoramento da pecuária;
• Analisar projetos e programas de órgãos que atuem no setor agrícola municipal
• Estabelecer critérios, em ordem de prioridades, para alocação de recursos municipais no fomento à agropecuária

Sem competências até o momento.

• Promover a manutenção e construção dos próprios esportivos da rede municipal;
• Promover a construção de estádios e quadras destinadas à prática de diferentes modalidades esportivas;
• Assessorar, tecnicamente, os diversos órgãos e entidades ligadas ao esporte amador;
• Apoiar tecnicamente as associações registradas no Cadastro Desportivo Municipal, reconhecidamente carentes;
• Proceder à cessão, concessão, permissão ou autorização, mediante o cumprimento das formalidades legais, dos próprios que administra, para a realização de festivais e certames de caráter cívico, filantrópico, social ou artístico, bem como para as competições desportivas oficiais, ou oficialmente autorizadas pela Secretaria, às entidades competentes, nas diversas comunidades do Município;
• Vincular suas ações com vistas a atrair eventos esportivos nacionais e internacionais para a sua realização na Cidade de Serra Caiada, cuidando da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os deveres do Município;

• Dirigir e executar a política tributária do Município, inscrever, em dívida ativa, créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória;
• Realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros;
• Manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município;
• Aplicar a legislação tributária municipal e promover a sua atualização;
• Orientar contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
• Informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;

Sem competências até o momento.

• Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras de engenharia e infraestrutura urbana;
• Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Serra Caiada;
• Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
• Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Serra Caiada;

• Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
• Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município
• Planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social;
• Promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia Municipal, concomitantemente, ações de inclusão social;

• Promover políticas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, idosos, gestantes, pessoas com deficiências física ou visual, temporária ou definitiva, motociclistas, automóveis, veículos de tração animal, e de transporte público, com o objetivo de fomentar uma melhor qualidade de vida da população, preservar o meio ambiente e assegurar os primados da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento social e econômico, de forma equilibrada e sustentável
• Implementar ações que visem ampliar a liberdade de locomoção das pessoas, de modo a assegurar o efetivo direito de ir e vir;
• Atuar de modo integrado com outras secretarias municipais e com órgãos das administrações estadual e federal, bem como com a iniciativa privada, com o intuito de aproximar as pessoas que se utilizam do espaço municipal em busca dos destinos por elas procurados, em particular para as escolas, hospitais e outros, priorizando a diminuição do tráfego da população e contribuindo para melhoria da mobilidade urbana sustentável;
• Realizar estudos periódicos, assim como criar e manter formas de participação interativa da sociedade no que tange às necessidades de locomoção da população, objetivando dar efetividade às políticas públicas promovidas pela Secretaria que visem atender os anseios de mobilidade da população;
• Tornar acessível os espaços reservados ao passeio público de Serra Caiada e as travessias de pedestres para as pessoas com deficiência física e visual, gestantes, idosos, devendo a Secretaria editar regulamentos e exercer poder de polícia para esse fim;

Sem competências até o momento.

• Organizar, Administrar, Supervisionar, Controlar e Avaliar a Ação Municipal nos Campos da Educação
• Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, Assim Como Aqueles de Âmbito Municipal para o Desenvolvimento de Políticas e para a Elaboração de Legislação Educacional em Regime de Parceria;
• Apoiar e Orientar a Iniciativa Privada no Campo da Educação;
• Administrar, Avaliar e Controlar o Sistema de Ensino Municipal, Promovendo Sua Expansão Qualitativa e Atualização Permanente;
• Implantar e Implementar Políticas Públicas Que Assegurem o Aperfeiçoamento do Ensino e da Aprendizagem de Alunos, Professores e Servidores, Como Intuito Fortalecer a Classe do Município;
• Estudar, Pesquisar e Avaliar os Recursos Financeiros para o Custeio e Investimento no Sistema Educacional, Assegurando Sua Plena Utilização e Eficiente Operacionalidade;

Sem competências até o momento.

• Promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de Serra Caiada, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais;
• Promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;
• Promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos;
• Promover contratação supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos, em situações emergenciais;
• Promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;
• Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;
• Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que se possa prestar relacionadas ao sistema de saúde da Cidade de Serra Caiada, em particular aqueles gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde;
• Promover medidas de atenção básica à saúde e capacitar recursos humanos para a saúde pública;
• Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados doChefe do Poder Executivo;
• Atender ao disposto na Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Sem competências até o momento.