Estabelece o piso Salarial Profisssional Municipal dos Cirugiões dentistas da rede pública Municipal de Serra Caiada.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta no município de Serra Caiada/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na lei nº 948, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a margem consignável para servidores públicos do município e prazo máximo para concessão de emprésimos consignados.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no perímetro urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos do orçamento no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no orçamento vigente e dá outras providências.
Estabelece o reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institue o jetom, o adicional pela participação em órgão de deliberação coletiva permanente e transitório a título de indenização e dá outras providências
Dispõe sobre o pagamento em forma de ABONO, do valor residual para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos profissionais da Educação relativo ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada nos termos da Lei Orgânica Municipal e artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37. inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.|
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para os participantes do programa do governo federal denominado Casa Verde Amarela e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serra Caiada/RN; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1035/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA (RN).
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Artigo da Lei Municipal Nº 0906/2014.
Determina a Alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS Serra Caiada, conforme avaliação Atuarial Extraordinária 2020.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
