DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA ATENDER SITUAÇÕES EXTREMAMENTE NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL DE APOIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE UM ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DA APAMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN PARA O PERÍODO DE 2002 Á 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a redefinição da Secretaria Municipal de Ação Social no âmbito administrativo e dá outras providências.
Altera a lei n°627/1997, que institui o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar - do Município de Serra Caiada, localizado no Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Institui o Programa de Garatia de Renda Miníma associado a ações sócio-educativas, e determina providências.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de um veículo automotor e dá outras providências.
Autoriza a adequação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoriza a contratação de pessoal sob o regime de excepcional necessidade e dá outras providências.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONSESSÃO DE CARTA DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nós, representantes do povo de Serra Caiada (ex-Pte. Juscelino), constituído em Poder Legislativo Municipal, invocando a proteção de Deus, promulgamos a presente Lei Orgânica do município, inspirados na Justiça Social e na Dignidade da Pessoa Humana.
