Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 474 registros

LEI MUNICIPAL: 674/2002 06/03/2002

06/03/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA ATENDER SITUAÇÕES EXTREMAMENTE NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 673/2002 06/03/2002

06/03/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL DE APOIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 672/2001 28/12/2001

28/12/2001

CONCEDE UM ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 671/2001 28/12/2001

28/12/2001

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 670/2001 28/11/2001

28/11/2001

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DA APAMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 669/2001 28/11/2001

28/11/2001

AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 668/2001 08/11/2001

08/11/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 666/2001 27/09/2001

27/09/2001

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN PARA O PERÍODO DE 2002 Á 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 667/2001 17/09/2001

17/09/2001

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 665/2001 01/09/2001

01/09/2001

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 664/2001 03/08/2001

03/08/2001

Institui a redefinição da Secretaria Municipal de Ação Social no âmbito administrativo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 663/2001 07/05/2001

07/05/2001

Altera a lei n°627/1997, que institui o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 662/2001 07/05/2001

07/05/2001

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - do Município de Serra Caiada, localizado no Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 660/2001 12/04/2001

12/04/2001

Institui o Programa de Garatia de Renda Miníma associado a ações sócio-educativas, e determina providências.

LEI MUNICIPAL: 659/2001 12/04/2001

12/04/2001

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 658/2001 23/03/2001

23/03/2001

Autoriza a alienação de um veículo automotor e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 653/2001 08/02/2001

08/02/2001

Autoriza a adequação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 652/2001 08/02/2001

08/02/2001

Autoriza a contratação de pessoal sob o regime de excepcional necessidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0635/1998 04/08/1998

04/08/1998

REGIME JURÍDICO ÚNICO

LEI MUNICIPAL: 629/1997 14/03/1997

14/03/1997

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 628/1997 14/03/1997

14/03/1997

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 627/1997 14/03/1997

14/03/1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 147/1996 26/06/1996

26/06/1996

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONSESSÃO DE CARTA DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 01/1990 03/04/1990

03/04/1990

Nós, representantes do povo de Serra Caiada (ex-Pte. Juscelino), constituído em Poder Legislativo Municipal, invocando a proteção de Deus, promulgamos a presente Lei Orgânica do município, inspirados na Justiça Social e na Dignidade da Pessoa Humana.

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